Comissão aprova mudanças no Código Florestal. E agora?
planetasustentavel.abril.com.br - 13/07/2010
Segundo pesquisa encomendada pela ONG Amigos da Terra ao Datafolha*, 91% dos brasileiros desejam leis mais rigorosas no Código Florestal para impedir o desmatamento das nossas florestas e 5% acham que a atual legislação ambiental é satisfatória. No entanto, no dia 6 de julho, a vontade da nação não prevaleceu: depois de discutir o assunto por dois dias, a Comissão Especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal aprovou, por 13 votos a 5, as alterações propostas pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB-SP.
A versão do relatório, aprovada pela Comissão, não foi considerada 100% satisfatória pela bancada ruralista e nem pelo próprio autor do parecer (leia o post Reforma do Código Florestal não agrada ninguém), mas os ambientalistas foram os que ficaram mais insatisfeitos com o resultado.
Para o diretor da ONG Amigos da Terra e membro do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Roberto Smeraldi, o movimento de reforma no Código Florestal previa aprimorar a nossa legislação ambiental, mas não foi o que aconteceu. “Melhorar o Código significaria mexer em pontos que, de fato, merecem reajuste – por exemplo, generalizar menos a Lei e adaptá-la ao clima e às condições econômicas de cada bioma brasileiro. Não foi o que aconteceu: na prática, a alteração no conteúdo do Código foi insignificante e só serviu para desmoralizá-lo, porque favorece a anistia e a impunidade”, disse.
A opinião defendida por Smeraldi é unanimidade entre os ambientalistas e se refere, principalmente, à clausula do relatório que prevê que os produtores que desmataram APPs – Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, antes de julho de 2008, não precisam pagar multa e devem, apenas, recuperar a área que destruíram em um prazo de 25 anos. Para o gerente de Economia de Conservação da CI-Brasil, Alexandre Prado, a medida estimula o desmatamento ilegal no país. “É o mesmo que o governo dizer à população que quem não pagou seus impostos em dia, em 2009, está ‘perdoado’. Aqueles que pagaram seus tributos corretamente se sentirão injustiçados e, muitos, em protesto, deixarão de agir dentro da lei. Principalmente porque pensarão que, se o governo não cobrou multa de quem não pagou impostos em 2009, provavelmente fará o mesmo no ano seguinte”, afirmou.
O QUE PODE ACONTECER?
Segundo o especialista em biodiversidade José Sabino, que é doutor em Ecologia pela Unicamp – Universidade Estadual de Campinas e biólogo da Universidade Anhanguera, no Mato Grosso do Sul, as mudanças propostas por Rebelo não se baseiam em informações científicas e, por isso, comprometerão uma série de serviços ecológicos importantíssimos que, hoje, são prestados de graça à humanidade pela nossa fauna e flora. Entre eles:
– a regulamentação do clima;
– o controle de erosão dos solos e
– o combate a pragas.
Até mesmo a produtividade agrícola, que é o foco central de toda a discussão sobre as mudanças no Código Florestal está ameaçada.
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